OCUPAÇÕES EM SÃO PAULO

Em 2006, o terreno foi adquirido, após anos de imbróglios, pelo Banco de Crédito Nacional, de Armando Conde, empresário do ramo imobiliário. No mesmo ano, começou a tramitar na começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 345/2006, de autoria dos vereadores Jucelino Gadelha ( PSDB-SP) e Aurélio Nomura ( PSDB-SP), que propunha a criação do Parque Municipal Augusta na totalidade do terreno. Em decorrência das pressões de diversos grupos pela autonomia do Parque Augusta, em especial o “Parque Augusta Sem Prédios”, o PL 345/2006 foi aprovado pela Câmara, que enviou a Lei Ordinária Municipal 15.941 ao prefeito Fernando Haddad ( PT-SP), que a sancionou.

 

No início de 2015, o parque seguia fechado e inativo, mesmo com a lei sancionada pelo prefeito. A Prefeitura de São Paulo alega falta de recursos para manter o parque, mas urbanistas asseguram que com a recente aprovação do plano diretor da cidade, e a transformação do Parque Augusta em ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) o potencial construtivo do terreno pode se tornar desinteressante para as empreiteiras, fazendo com que se mobilizem em transferi-lo para outro local.

 

Segundo Ernesto Regino Xavier de Carvalho, professor suplente de urbanismo da Universidade de São Carlos, a prefeitura poderia adquirir o terreno sem custos adicionais, se a área e seu potencial construtivo fosse transferido para outro local, como mostra o Plano Diretor. Desta maneira, se não há prática do potencial construtivo ali, ele poderia ser transferido para outra área da cidade, livrando, desta forma, o Parque Augusta. A cidade ganharia, a prefeitura não teria que gastar milhões com a desapropriação e o empresário não perderia o valor econômico do terreno, que seria transferido para outro perímetro urbano de mesma equivalência imobiliária.

 

Em decorrência dos impasses jurídicos, ativistas ocuparam e limparam o terreno, abrindo-o à população com o oferecimento de várias atividades auto-gestionadas. Em janeiro deste ano, o CONPRESP ( Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou a construção de prédios na área do Parque Augusta, na contramão do Projeto de Lei que fora então aprovado pelo prefeito Fernando Haddad em 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No mês seguinte, o Ministério Público Estadual de São Paulo, determinou que as indenizações,  que somam a alíquota de 120 milhões de reais, pagas à Prefeitura de São Paulo por bancos internacionais, em termos de ajustamento de conduta pelos recursos públicos desviados por Paulo Maluf, ex-prefeito, deveriam servir para a viabilização dos 24 mil metros quadrados do Parque Augusta. Em nota à reportagem, a Prefeitura afirmou que os recursos não foram sequer pagos em sua total procedência e que, de todo modo, o pagamento foi parcelado e os ajustes à inflação que sofrem as parcelas mensalmente provavelmente não seriam suficientes para viabilizar o Parque no tempo que desejam os ativistas do Organismo Parque Augusta. No início de março deste ano, o Movimento Parque Augusta Sem Prédios organizou um evento com várias atrações musicais, picnics, oficinas de grafite e stencial, em protesto contra a reintegração de posse, que estava marcada para o dia 04 de março.

 

Com a Reintegração de Posse mantida por decisão da 5ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de São Paulo, a violência policial contra ativistas foi marca do acontecimento, que organizaram uma marcha em direção à sede da Prefeitura de São Paulo, com um simbolismo do plantio de árvores no Vale do Anhangabaú. Além de não ter uma intensa participação popular, segundo Sergio Carrera, um dos integrantes do Organismo Parque Augusta, os manifestantes sofreram ameaças contínuas que perduram até hoje: “ Disseram que iam marcar nosso rosto e que se a gente não saísse de lá, poderíamos sofrer “consequências mais drásticas”. Não foi legal, embora a luta continue, deveriam todos saber que o interesse pelo Parque Augusta é da cidade de São Paulo, da população que vive entremeada nesse caos urbano. Eu ainda participo das Assembleias pela deliberação do espaço, mas a minha exposição hoje tem sido bem menor do que foi um dia. E eu digo que é por medo mesmo. Tenho filhos e esposa, acima de tudo”

 

Em 9 de março, houve uma audiência pública entre os movimentos ativistas, o Ministério Público e setores da sociedade civil organizada. Quatro dias antes, as construtoras Cyerela e Setin haviam perfurado as calçadas no entorno do Parque Augusta, na tentativa de levantar tepumes de metal. Na audiência, debateram-se propostas para que o problema fosse resolvido. Uma delas – impraticável do ponto de vista lógico – seria que as construtoras doassem o terreno à cidade de São Paulo, construindo um parque com o nome delas e discutindo, dentro das possibilidades, um entremeio entre o interesse do mercado imobiliário e da população, que na visão dos ativistas passa pelo crivo da sustentabilidade e do usufruto livre do espaço urbano.

 

Foi então dado um prazo de dois dias para que as construtoras vendessem o terreno à  Prefeitura, com a contrapartida do Ministério Público entrar com uma ação civil pública contra as empreiteiras imobiliárias por irregularidades nas aprovações dos projetos para construir os edifícios e crimes ambientais. Então, os advogados das construtoras reuniram-se com o promotor Silvio Marques, na sede do MP e aceitaram negociar a venda do terreno à Prefeitura com o prazo de duas semanas para discutir e negociar os encargos financeiros envolvidos na venda. A Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirmaram à reportagem que os valores pedidos pelas empreiteiras estavam fora das possibilidades reais da Prefeitura de São Paulo, alimentando mais um ato do entrave entre os interesses públicos e privados na expropriação do terreno do parque.